Notícias marcadas com PL 3.512/2019 — 1 matéria(s).
A norma assegura a continuidade do exercício da profissão para os psicopedagogos que já atuam e define atribuições, deveres e regras de sigilo profissional. Houve veto a dispositivos que estabeleciam requisitos para a formação de novos profissionais da área.