#legislação federal
Notícias marcadas com legislação federal — 2 matéria(s).
GDF24 de julho de 2026 às 17:47
Uso de Spray de Pimenta por Mulheres: Análise da Nova Lei Federal
Uma nova legislação federal permite agora que mulheres maiores de 18 anos adquiram spray de pimenta para defesa pessoal. Embora aprovada em 2026, a matéria enfrentou vetos presidenciais que foram derrubados pelo Congresso Nacional.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
Política DF23 de julho de 2026 às 12:07
Honorários Advocatícios: Nova Lei Garante Caráter Alimentar e Prioridade
Uma nova lei federal foi sancionada, conferindo expressamente natureza alimentar aos honorários advocatícios. Essa mudança garante aos advogados prioridade no recebimento desses valores, assegurando sua subsistência.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →