#Benefício de Renda de Cidadania
Notícias marcadas com Benefício de Renda de Cidadania — 2 matéria(s).
EconomiaAGU pede ao STF que reconheça reajuste do Bolsa Família
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A AGU argumenta que a atualização recompõe a perda inflacionária e não configura ganho real nem aumento desproporcional. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por outro lado, pediram a derrubada do reajuste.
EconomiaMP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu a suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo. Ele aponta indícios de irregularidades na projeção orçamentária e na estimativa do impacto da despesa. Furtado sustenta que o decreto não apresenta estimativa oficial de impacto financeiro, nem indica a fonte de custeio, podendo contrariar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.