19 de setembro de 2026 às 09:00
TSE suspende regra e presos provisórios poderão votar em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu um trecho da Lei Antifacção que proíbe o voto de presos provisórios, garantindo o direito de sufrágio para essa parcela da população nas eleições de 2026. A decisão baseia-se no princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças legislativas a menos de um ano do pleito.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
