Toffoli libera processo de Arruda para julgamento no TSE

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento o processo que decide se o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) pode ser candidato nestas eleições. O julgamento pode ser inserido na agenda do TSE já nesta quinta-feira (24).

O caso chegou ao TSE após recurso da defesa de Arruda, que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que considerou o candidato inelegível. A decisão foi tomada em 3 de setembro, por unanimidade.

Na terça-feira (22), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE um documento em que reafirma que, para o órgão, Arruda segue impedido de se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa. Além do Ministério Público, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura.

Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. A impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar impedir que determinada pessoa possa ser candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.

**O que diz Arruda**

Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou as condenações e lembrou que o processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sob júdice.

"Infelizmente, meus processos demoraram anos para serem julgados, e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida de que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errada nisso", declarou.

Enquanto o processo não transita em julgado, os votos atribuídos ao candidato são contados normalmente. Se o TSE validar o registro da candidatura, os votos são validados em definitivo. Se o TSE confirmar a decisão do TRE e derrubar a candidatura, os votos que forem para essa chapa ficam anulados.

**Impedimento foi unanimidade no TRE-DF**

Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda. Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont. O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas. E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014. Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.

**Candidatura é dúvida desde 2025**

O retorno de Arruda à cena política gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025. Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora. A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.