Senacon investiga 70 postos por aumento excessivo de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. A medida foi motivada por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. A agência compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.

Esta estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas, que visam elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.