Pix Pensão: Pagamento automático de alimentos é sancionado por Lula

Em um avanço significativo para a proteção e o apoio feminino, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (29) duas novas leis. Uma das principais inovações é a determinação do pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, apelidada de “Pix Pensão”, e a segunda foca na ampla divulgação do serviço Ligue 180.

A lei do “Pix Pensão” estabelece que, em casos onde o desconto em folha não for viável, o valor da pensão alimentícia deverá ser depositado diretamente na conta do beneficiário. A mecânica prevê que os bancos transfiram automaticamente o montante da conta do devedor para a do credor, garantindo maior eficiência e pontualidade no repasse.

A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, ressaltou a importância da medida, afirmando que ela estende o que já existe para celetistas a todos os cidadãos. Segundo a parlamentar, a nova legislação assegura que “se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, respondendo a um anseio abraçado por muitas mães brasileiras.

Simultaneamente, foi sancionada a lei que exige a divulgação massiva do Ligue 180, o serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O governo federal será responsável por promover o canal em diversos locais, como escolas, estabelecimentos de lazer, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos, além de veiculação em grandes mídias.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto do Ligue 180, enfatizou que a ampliação da divulgação é crucial para prevenir fatalidades. Segundo ela, “falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres”, garantindo maior acesso ao serviço e garantindo sua funcionalidade.

O presidente Lula, ao parabenizar as relatoras dos projetos, destacou que “o que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida”. Ele também mencionou a expectativa de que estas medidas contribuam para que os homens “aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”. Adicionalmente, foram assinados decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, fortalecendo a capacidade estatal no combate à violência de gênero e regulamentando a monitoração eletrônica de agressores, conforme previsto na Lei Maria da Penha.