MPSP Aciona Empresa por Scan de Íris de 400 Mil Vulneráveis

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu entrada em uma ação civil pública contra a Tools For Humanity Corporation, responsável pelo projeto Worldcoin, nesta terça-feira (7). A iniciativa foi motivada pela coleta de dados biométricos, especificamente o escaneamento de íris, de cerca de 400 mil indivíduos, muitos deles em condições de vulnerabilidade econômica e social.

A Worldcoin, que se apresenta como um projeto de “identidade digital e rede financeira focado em construir uma nova rede de identidade global”, oferecia valores entre R$ 300 e R$ 700 em criptomoedas para aqueles que se submetessem ao procedimento. As atividades da empresa foram observadas em centros comerciais de bairros periféricos, principalmente na Zona Leste de São Paulo, o que levantou suspeitas sobre a natureza do consentimento obtido.

Segundo o promotor de Justiça César Saad, do MPSP, a coleta dos dados era realizada em quiosques de shoppings e supermercados. A empresa estaria se aproveitando da necessidade financeira das pessoas, incentivando-as a fornecer informações sensíveis sem pleno entendimento das implicações. A promotoria argumenta que a prática configura uma violação dos direitos dos consumidores e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O processo busca uma indenização por danos sociais no valor de R$ 3 milhões, a suspensão imediata da coleta de dados com a finalidade de identificação pessoal e o bloqueio de cadastros existentes. Além disso, o MPSP requer que a empresa seja proibida de transferir os dados coletados de forma indefinida, garantindo a proteção das informações dos usuários.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia se manifestado anteriormente sobre o caso, alertando para os riscos associados à coleta de dados biométricos da Worldcoin. A ANPD ressaltou a importância da clareza no consentimento e a responsabilidade das empresas no tratamento de informações tão sensíveis, especialmente quando envolvem monetização desses dados. A organização internacional Electronic Privacy Information Center (EPIC) também manifestou preocupação, pedindo a proibição global do projeto.