Moraes Coage Daniel Silveira a Explicar Vídeo ao Lado de Portinho no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para Daniel Silveira, ex-deputado federal, apresentar esclarecimentos sobre sua participação em um vídeo divulgado nas redes sociais do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A medida surge após a circulação da gravação, que aparentemente contraria as determinações judiciais impostas a Silveira, condenado por ataques ao próprio STF e à democracia.

A decisão judicial que recai sobre Daniel Silveira proíbe-o expressamente de usar qualquer plataforma digital e redes sociais. A aparição no vídeo de Portinho, que solicitava apoio para a candidatura do senador à prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), levantou questionamentos sobre o cumprimento dessas restrições.

No dia 18 de agosto, o senador Portinho publicou em suas redes sociais um vídeo onde Daniel Silveira aparece junto a ele, pedindo votos e manifestando apoio à sua pré-candidatura. O material foi rapidamente removido após a repercussão negativa e a notificação do STF.

Moraes enfatizou a reincidência de Silveira em desrespeitar as sanções aplicadas. Em março de 2023, o ministro já havia revogado a prisão domiciliar do ex-parlamentar e determinado o uso de tornozeleira eletrônica, além de proibir qualquer acesso a mídias sociais, devido a constantes violações das medidas impostas.

Esta não é a primeira vez que Daniel Silveira enfrenta sanções por desrespeitar decisões judiciais. Ele já foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos pela Corte Suprema por crimes de ameaça e coação no curso do processo e incitação, mas foi posteriormente agraciado com indulto presidencial.

A notificação atual busca esclarecer as circunstâncias da gravação e a natureza da participação de Silveira no material divulgado por Portinho, sob o risco de novas sanções serem aplicadas em caso de descumprimento ou de comprovação de violação das restrições impostas.