Lula repete pedido de mudança no Conselho da ONU há 23 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta 3ª feira (22.set.2026) na abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Pela 10ª vez à frente do Debate Geral, ele voltou a defender uma mudança na composição do Conselho de Segurança da ONU, pauta que leva à tribuna desde 2003.

A demanda aparece em praticamente todos os discursos de Lula na ONU e virou uma pauta dos governos petistas. O argumento central não mudou em duas décadas: os 5 membros permanentes do Conselho – Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França – têm poder de veto e podem impedir a aprovação de resoluções.

No discurso deste ano, Lula disse que 2026 é o “momento mais crítico” das Nações Unidas desde que ocupou a tribuna pela 1ª vez, em 2003. Também chamou o veto de “vício de origem” da Carta da ONU e disse que o mecanismo deu às grandes potências “o privilégio da insensatez”.

No plenário, o presidente declarou: “somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”. Disse, ainda, que “os líderes dos países que integram o Conselho de Segurança precisam se reunir”.

Desta vez, ele vinculou a crítica ao veto à atual crise das Nações Unidas e afirmou que os 5 membros permanentes não podem continuar concentrando o poder de decisão sobre questões de paz e segurança.

A defesa brasileira inclui a ampliação do número de membros permanentes e mudanças nas regras do veto. O Brasil integra o G4, grupo formado com Alemanha, Índia e Japão, que desde 2004 defende uma ampliação do Conselho nas duas categorias de membros.

As negociações sobre a reforma são feitas desde 2009, por meio das chamadas negociações intergovernamentais (IGN), sem um texto-base consolidado. A estrutura do Conselho foi alterada uma vez desde 1945: em 1965, quando os assentos não permanentes passaram de 6 para 10.

O Pacto para o Futuro, aprovado em setembro de 2024, reconheceu a América Latina e a África como regiões sub-representadas no Conselho. O documento, porém, não alterou a composição do órgão. Em maio de 2026, o representante brasileiro na ONU, Sérgio Danese, voltou a defender uma reforma ampla e disse que o impasse nas negociações não é compatível com a urgência reconhecida pelo pacto.

O uso do veto pelas potências também aparece como argumento brasileiro. Em abril de 2024, os Estados Unidos vetaram uma resolução que recomendava à Assembleia Geral admitir o Estado da Palestina como membro pleno da ONU. A proposta, apresentada pela Argélia, teve 12 votos a favor e 2 abstenções – Reino Unido e Suíça –, mas foi barrada pelo voto norte-americano.

Em dezembro de 2023, os Estados Unidos vetaram sozinhos uma resolução que pedia cessar-fogo na Faixa de Gaza. Em março de 2024, Rússia e China vetaram uma proposta apresentada pelos próprios Estados Unidos que vinculava um cessar-fogo à libertação de reféns.

Novos vetos norte-americanos a resoluções sobre Gaza foram feitos em novembro de 2024 e em junho de 2025. Na segunda ocasião, os Estados Unidos vetaram sozinhos uma resolução que exigia um cessar-fogo “imediato, incondicional e permanente” entre Israel e Hamas, apoiada pelos outros 14 integrantes do Conselho.

No começo de 2026, Lula passou a usar a criação do Conselho da Paz, proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), como argumento nas discussões sobre a governança internacional.

Trump anunciou o Conselho da Paz em janeiro. A proposta foi apresentada no contexto da transição em Gaza, embora o estatuto não mencione diretamente o conflito. O presidente norte-americano ocupa a presidência vitalícia do órgão, com poder de veto e de destituir integrantes. O estatuto estabelece contribuição de US$ 1 bilhão (R$ 5,5 bilhões) para países que quiserem assento permanente.

17 países assinaram o documento na cerimônia de lançamento. O Brasil recebeu convite, mas não aderiu.

O Planalto aponta 3 problemas no estatuto: a presidência fixa dos Estados Unidos, sem o rodízio adotado pela ONU; a exigência financeira para um assento permanente; e a ausência de espaço para emendas, já que os países apenas aderem a um texto pronto.

Na ligação de 50 minutos com Trump, em 26 de janeiro, Lula propôs que o Conselho da Paz se limitasse à questão de Gaza e tivesse um assento para a Palestina, que não havia participado da elaboração do estatuto. Na sequência, tratou da reforma da ONU e da ampliação do número de membros permanentes do Conselho de Segurança.

O tema também apareceu em conversas de Lula com outros líderes. Xi Jinping, da China, sugeriu que China e Brasil recusassem o convite ao Conselho da Paz e defendessem a centralidade da ONU. Emmanuel Macron, da França, tratou com Lula do fortalecimento das Nações Unidas. Narendra Modi, da Índia, declarou apoio a uma “reforma abrangente” da ONU e do Conselho de Segurança.

A defesa de Lula por mudanças no Conselho de Segurança começou no 1º mandato. Em 2003, ele disse que a composição do órgão precisava refletir a realidade contemporânea. Em 2004, declarou que seria insuficiente uma reforma sem o aumento do número de membros permanentes.