Ex-operador da Vitol é condenado por esquema ligado à Lava Jato

O ex-operador da Vitol Javier Aguilar foi condenado nos Estados Unidos a 48 meses de prisão por participar de esquemas internacionais de pagamento de propina que envolveram a mesma empresa que, em 2020, admitiu ter corrompido funcionários da Petrobras em um caso relacionado à Lava Jato.

A condenação foi anunciada na 6ª feira (18.set.2026), porém trata dos esquemas no Equador e no México, e não das acusações relacionadas à estatal brasileira.

Aguilar, de 52 anos, trabalhou como operador de petróleo e commodities no escritório da Vitol em Houston. Ele foi condenado por participar de um esquema de propinas no Equador e se declarou culpado, em agosto de 2024, por outro esquema envolvendo funcionários da Procurement International, subsidiária da estatal mexicana Pemex.

Os casos envolveram mais de US$ 1 milhão em propinas e contratos de petróleo e gás que somaram mais de US$ 500 milhões.

Em dezembro de 2020, a Vitol fechou um acordo com o DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) e admitiu ter participado de esquemas de corrupção no Brasil. A empresa concordou em pagar US$ 135 milhões em penalidades em uma resolução coordenada com autoridades norte-americanas e brasileiras.

Segundo a admissão da empresa e documentos judiciais, de 2005 a 2014, a Vitol e seus colaboradores pagaram mais de US$ 8 milhões em propinas a pelo menos 4 funcionários da Petrobras para obter informações confidenciais sobre preços e concorrentes.

O esquema teria proporcionado à empresa pelo menos US$ 33 milhões em lucros obtidos com contratos da estatal.

A Vitol também admitiu outro esquema, de 2011 a 2014, no qual pagou propinas a pelo menos 5 funcionários da Petrobras para obter informações confidenciais sobre preços e vencer contratos de óleo combustível.

Os documentos do DOJ descrevem o uso de intermediários, empresas fictícias, contratos de consultoria de fachada, notas fiscais falsas e contas offshore para esconder os pagamentos. Parte das transferências passou pelo sistema financeiro dos Estados Unidos antes de chegar às contas usadas para pagar os funcionários brasileiros.

No caso de Aguilar, o padrão descrito pelo DOJ também envolvia empresas de fachada, contratos e notas falsas e contas offshore em países como Panamá e Curaçao. No Equador, ele e seus cúmplices usaram ainda uma estatal do Oriente Médio para contornar restrições à contratação de empresas privadas.

Apesar da ligação entre os casos, o DOJ não afirma que Aguilar tenha sido condenado ou tenha se declarado culpado por pagar propina a funcionários da Petrobras.

A documentação de 2020 identifica Aguilar como operador da Vitol durante o período relevante, mas o processo criminal que resultou na condenação atual trata dos esquemas no Equador e no México.

Em fevereiro de 2024, ele foi condenado em julgamento pelo esquema equatoriano e, em agosto daquele ano, declarou-se culpado pelas acusações relacionadas ao México.

A conexão com a Lava Jato está na Vitol e no esquema brasileiro admitido pela própria empresa. O DOJ cita, em documentos separados, o ex-funcionário da Petrobras Rodrigo Berkowitz, que se declarou culpado em 2019 por conspiração para lavagem de dinheiro, e o intermediário Luiz Eduardo Andrade, que se declarou culpado em 2017 por conspiração.

Além dos 48 meses de prisão, Aguilar terá de entregar aproximadamente US$ 7,13 milhões em valores relacionados à lavagem de dinheiro e pagar multa de US$ 100 mil. A restituição será definida posteriormente. Depois de cumprir a pena, ele será deportado para o México.