CVM Aceita Acordo de R$1,5 Milhão com XP e Benchimol

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a celebração de um termo de compromisso com a XP Investimentos e seu CEO, Guilherme Benchimol, no valor total de R$ 1,5 milhão. O acordo foi aprovado em reunião do colegiado da autarquia, realizada na última terça-feira (25), e encerra um processo administrativo que apurava possíveis omissões na fiscalização de um escritório de investimentos parceiro da XP.

O processo administrativo em questão tinha como foco a atuação da XP e de Benchimol na supervisão de um agente autônomo de investimentos. A investigação da CVM apontava para falhas na fiscalização do escritório parceiro, que teria se envolvido em operações irregulares, culminando na necessidade de uma ação por parte da agência reguladora.

Com a aceitação do termo de compromisso, a XP Investimentos se comprometeu a pagar R$ 1 milhão, enquanto Guilherme Benchimol fará um aporte de R$ 500 mil. Este tipo de acordo é uma ferramenta comum na CVM para encerrar processos administrativos sem a necessidade de prosseguir com um julgamento, visando a celeridade e a efetividade na resolução de infrações ou irregularidades no mercado de capitais.

É importante ressaltar que a assinatura do termo de compromisso não configura, necessariamente, o reconhecimento de culpa por parte dos envolvidos. Contudo, demonstra a disposição em colaborar com a autarquia e mitigar os riscos associados às acusações. A CVM avalia a proposta considerando o interesse público e a viabilidade de alcançar um desfecho satisfatório para o mercado.

O desfecho do caso reforça o contínuo escrutínio da CVM sobre as atividades das corretoras e de seus dirigentes, especialmente no que tange à responsabilidade sobre a conduta de seus parceiros. A medida serve como um lembrete da importância da rigorosa fiscalização interna e do cumprimento das normas regulatórias para a integridade do sistema financeiro.