Congresso analisa R$ 563,5 milhões para combater crime e impulsionar cultura

Uma proposta de crédito suplementar de R$ 563,5 milhões está em análise no Congresso Nacional, visando reforçar as dotações orçamentárias de quatro ministérios e operações financeiras cruciais. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2026 abrange os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. Essa medida visa impulsionar programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), além de fortalecer o financiamento de infraestrutura turística e a administração do Fundo Setorial do Audiovisual.

Os R$ 52,5 milhões restantes serão distribuídos entre os ministérios. O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 13,3 milhões para ações de combate ao crime organizado e mineração ilegal, e apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico. Já o Ministério das Comunicações terá R$ 9,7 milhões para suas despesas administrativas.

Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, são previstos R$ 4,9 milhões para gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo. O Ministério da Cultura, por sua vez, contará com R$ 3,1 milhões para pagamentos de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual.

A abertura deste crédito adicional será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos de acordos de reparação de danos decorrentes de desastres e anulação de dotações orçamentárias existentes. A proposta aguarda, neste momento, a designação de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para dar prosseguimento à sua tramitação.