CMN amplia limite de crédito para Estados e municípios em 2026

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos, dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com órgãos que participam de programas de ajuste fiscal. O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

Segundo o CMN, o remanejamento foi feito porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação. Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para Estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito. A decisão não altera os demais sublimites estabelecidos pelo CMN, que permanecem os seguintes valores:

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 14 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.